Dúvidas sobre divórcio consensual
Divórcio consensual é o mesmo que amigável?
Sim. São expressões usadas para o divórcio em que há consenso sobre os termos a formalizar. A orientação ajuda a verificar o que já está definido e o que precisa ser ajustado.
Todo divórcio amigável pode ser feito em cartório?
Não. É necessário avaliar os requisitos legais e a situação do casal. O procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, conforme o caso.
E quando há filhos menores ou incapazes?
As questões dos filhos precisam ser tratadas com atenção. A norma do CNJ permite escritura de divórcio quando as questões de guarda, convivência e alimentos dos filhos menores ou incapazes já foram resolvidas judicialmente, observados os demais requisitos.
Quais documentos devem ser reunidos?
Documentos pessoais, certidão de casamento e informações sobre filhos e bens são o ponto de partida. A lista completa depende da análise do caso.
Há um prazo ou custo fixo?
Não há uma resposta única. Documentos, procedimento e questões pendentes influenciam o andamento e os custos. As condições do atendimento são esclarecidas individualmente, sem garantia de prazo.
Referência: Resolução CNJ nº 571/2024